Os critérios de avaliação são orientações pedagógicas que definem os parâmetros e os instrumentos utilizados para medir e acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens dos alunos. Estes critérios estabelecem padrões de exigência e coerência, garantindo transparência e equidade no processo de avaliação.

A sua elaboração e aplicação nas escolas seguem as normas definidas por legislação específica, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que regula o currículo dos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Os critérios de avaliação são, assim, fundamentais para assegurar uma avaliação justa e adequada ao percurso de cada aluno, em conformidade com os princípios orientadores da educação em Portugal.